RGPD

Maio 23, 2018

Caros Clientes,

A Softpack preocupa-se com a proteção de dados dos seus clientes, e por isso estamos neste momento a trabalhar para que o nosso software Gestwin o possa auxiliar no cumprimento do Regulamento Geral de Proteção de Dados e nas novas obrigações que terá a este nível para com os seus clientes finais.

Com o novo Regulamento é necessário dar atenção à forma como protegemos os dados pessoais dos nossos clientes (indivíduos, empresários em nome individual, ficando os dados das empresas excluídas deste âmbito). Dentro destes incluem-se todos os dados que podem identificar um indivíduo, direta ou indiretamente, por exemplo, dados de contacto, dados de identificação fiscal, civil, bancária, preferências de consumo, etc.

O tratamento que damos a estes dados, que incluem operações desde a recolha, até à sua destruição devem cumprir determinados princípios como o da minimização dos dados (recolher apenas os dados estritamente necessários para as nossas finalidades) e da delimitação das finalidades (todos os dados recolhidos devem ter uma finalidade previamente determinada, explícita e legítima).

O RGPD preocupa-se também com a segurança destes dados e por isso o responsável pelo tratamento (a entidade que define os meios e as finalidades da recolha) deve enveredar todos os esforços para que os dados pessoais estejam em segurança, protegendo a sua confidencialidade e integridade.

Assim, o tratamento deve ter um fundamento legal (artigo 6.º, n.º 1 do RGPD), podendo este ser a obrigação legal (por exemplo, a recolha de dados fiscais para efeitos de faturação) ou o consentimento do cliente (por exemplo, a utilização dos contactos para fins promocionais).

Considerando estas obrigações poderá encontrar na próxima atualização do Gestwin:

Novas funcionalidades na gestão de permissões: esta nova funcionalidade permitirá ao administrador criar perfis que têm acesso restrito a dados supérfluos de identificação não necessários, por exemplo, para a emissão de faturas;

Novas funcionalidades para auxiliar no registo do consentimento: o Gestwin permitirá a emissão de um modelo de consentimento (com várias possibilidades de opção em relação às finalidades pretendidas) que permite a impressão para recolha de assinatura do cliente e posterior arquivo;

Novo sistema de registo de atividades de tratamento: em cumprimento do estipulado no Regulamento existirá a possibilidade de consultar todas as atividades de tratamento (consulta, alteração, apagamento e consulta) de todos os utilizadores do software.

Desta forma, esperamos continuar a ser parceiros de excelência para os nossos clientes no cumprimento das normas em vigor. Atualizaremos também os termos e condições da licença do software que contemplará a forma como tratamos as suas bases de dados durante prestação de manutenção remota.

Até que a nova atualização seja disponibilizada informamos que o software é já cumpridor do Regulamento Geral de Proteção de Dados, pois não obriga ao registo de dados supérfluos além dos necessários legalmente para emissão de faturas.

Ficamos ao dispor para qualquer questão ou apoio que possa necessitar.

A equipa Softpack,